CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2745/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine- Teatro Municipal.
Data publicação: 13/03/1987
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DEX 2744/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1987
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DEX 2743/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento repartições púbicas municipais, nos dias 02 e 03 de março de 1987, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1987
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DEX 2742/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 20/02/1987
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DEX 2741/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui Coordenador de ponto de táxi.
Data publicação: 20/02/1987
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DEX 2740/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel destinados ao Ginásio Municipal de Esportes.
Data publicação: 19/02/1987
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RES 274/1987 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1984.
Data publicação: 18/06/1987
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DEX 2739/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova tabela de preços de serviços e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/1987
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DEX 2738/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública o Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/01/1987
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DEX 2737/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma Bandeira à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data publicação: 20/01/1987
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