CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2763/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 22/05/1987
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DEX 2762/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/05/1987
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DEX 2761/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais inservíveis à Cozinha Piloto.
Data publicação: 20/05/1987
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DEX 2760/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 04/05/1987
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RES 276/1987 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 174, da Resolução nº 247, de 28 de outubro de 1982, a fim de ajustar as deliberações da Câmara a Lei Orgânica dos Municípios.
Data publicação: 04/11/1987
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DEX 2759/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 30/04/1987
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DEX 2758/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 22/04/1987
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DEX 2757/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.586, de 8 de abril de 1987.
Data publicação: 14/04/1987
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DEX 2756/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 14/04/1987
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DEX 2755/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/1987
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