CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1308/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/09/1982
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LEI 1307/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas em ponto de táxis que especifica.
Data publicação: 28/09/1982
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LEI 1306/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que especifica.
Data publicação: 24/08/1982
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LEI 1305/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1982
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LEI 1304/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP-Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A., até o montante de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), para reconstrução da Praça Independência e colocação de guias e sarjetas.
Data publicação: 09/08/1982
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LEI 1303/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1982
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LEI 1302/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/07/1982
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LEI 1301/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/06/1982
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LEI 1300/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/06/1982
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LEI 1299/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/06/1982
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