CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1328/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/11/1982
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LEI 1327/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal da Vila Santo Antônio.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1326/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1325/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1324/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1323/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º, da Lei nº 1.223, de 18/11/1981, que dispõe sobre a fixação de local destinado ao estacionamento de táxis.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1322/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1321/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1320/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/11/1982
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LEI 1319/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimento aos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/11/1982
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