CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2141/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 01/02/1982
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DEX 2140/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aditamento de Decreto.
Data publicação: 26/01/1982
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DEX 2139/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 22/01/1982
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DEX 2138/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/01/1982
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DEX 2137/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Aceitação de doação sem encargos.
Data publicação: 18/01/1982
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DEX 2136/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 14/01/1982
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LEI 1332/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 02/12/1982
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LEI 1331/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 02/12/1982
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LEI 1330/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1329/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/11/1982
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