CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2049/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa preços públicos concernentes à venda de ingressos e de aluguel de mesas para o baile da XVII Festa da Uva Fina de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1981
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DEX 2048/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispões sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 06/03/1981
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DEX 2047/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 C.T.M.
Data publicação: 06/03/1981
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DEX 2046/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispões sobre homologação de Laudo Complementar que especifica.
Data publicação: 04/03/1981
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DEX 2045/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o Ponto nos dias 02 e 03 de março de 1981.
Data publicação: 27/02/1981
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DEX 2044/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 12/02/1981
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DEX 2043/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/02/1981
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DEX 2042/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/02/1981
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DEX 2041/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 CTM.
Data publicação: 11/02/1981
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DEX 2040/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração a pedido, de funcionária.
Data publicação: 30/01/1981
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