Leis e Normas
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LEI 1244/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 1.208, de 25 de setembro de 1981.Data publicação: 09/12/1981 |
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LEI 1243/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1981 |
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LEI 1242/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1981 |
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LEI 1241/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1981 |
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LEI 1240/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1981 |
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LEI 1239/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via públicaData publicação: 30/11/1981 |
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LEI 1238/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1981 |
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LEI 1237/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1981 |
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LEI 1236/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1981 |
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LEI 1235/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1981 |
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