CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2039/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Nomeação em Comissão.
Data publicação: 30/01/1981
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DEX 2038/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 27/01/1981
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DEX 2037/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 09/01/1981
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DEX 2036/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (CTM).
Data publicação: 09/01/1981
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DEX 2035/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/1981
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LEI 1249/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/12/1981
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LEI 1248/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 11/12/1981
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LEI 1247/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/12/1981
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LEI 1246/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Alvará de Conservação de construções e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1981
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LEI 1245/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização e conservação de loteamentos, arruamentos e retalhamentos e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1981
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