Leis e Normas
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LEI 1234/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do Concurso “Pequena Horta”.Data publicação: 20/11/1981 |
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LEI 1233/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, para fins de empréstimos à Servidor Público Municipal em forma de pagamento em consignação.Data publicação: 20/11/1981 |
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LEI 1232/1981 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício financeiro de 1982.Data publicação: 18/11/1981 |
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LEI 1231/1981 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1982/1984.Data publicação: 18/11/1981 |
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LEI 1230/1981 - Lei Ordinária Ementa: Modifica disposições da Lei nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal).Data publicação: 18/11/1981 |
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LEI 1229/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 18/11/1981 |
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LEI 1228/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 18/11/1981 |
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LEI 1227/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 18/11/1981 |
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LEI 1226/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 18/11/1981 |
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LEI 1225/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 18/11/1981 |
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