CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2059/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/1981
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DEX 2058/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/1981
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DEX 2057/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 10/04/1981
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DEX 2056/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da correção monetária dos débitos fiscais, por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 CTM.
Data publicação: 03/04/1981
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DEX 2055/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 27/03/1981
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DEX 2054/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 26/03/1981
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DEX 2053/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 19/03/1981
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DEX 2052/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.163, de 10 de novembro de 1980.
Data publicação: 19/03/1981
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DEX 2051/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1981
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DEX 2050/1981 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 12/03/1981
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