CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 112/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos novos valores dos subsídios e da verba de representação do Vice-Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/11/1981
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DL 111/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos novos valores dos subsídios e da verba de representação ao Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/11/1981
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DL 110/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1980.
Data publicação: 06/10/1981
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DL 109/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1980.
Data publicação: 06/10/1981
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DL 108/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1980.
Data publicação: 06/10/1981
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DL 107/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 09/09/1981
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DL 106/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 18/08/1981
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DL 105/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 18/08/1981
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DL 103/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Restabelece as normas contidas no Decreto Legislativo nº 073/76/77, de 31/01/1977.
Data publicação: 04/08/1981
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DL 102/1981 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 16/06/1981
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