CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1184/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 11/05/1981
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LEI 1183/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 24/04/1981
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LEI 1182/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 24/04/1981
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LEI 1181/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Deixa de constituir bens de uso comum e passa para o Patrimônio do Município a faixa de terra que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 09/04/1981
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LEI 1180/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Deixa de constituir bens de uso comum e passa para o Patrimônio do Município a faixa de terra que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 09/04/1981
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LEI 1179/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 27/03/1981
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LEI 1178/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 27/03/1981
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LEI 1177/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Atualiza os valores dos padrões de vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/03/1981
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LEI 1176/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo para até o montante de Cr$ 90.000.000,00 (noventa milhões de cruzeiros) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Data publicação: 27/01/1981
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LEI 1175/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/01/1981
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