Leis e Normas
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DL 101/1981 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 16/06/1981 |
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DL 100/1981 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 16/06/1981 |
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DEX 2034/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 30/12/1980 |
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DEX 2033/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 19/12/1980 |
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DEX 2032/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 18/12/1980 |
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DEX 2031/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 15/12/1980 |
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DEX 2030/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre Valor-Base para efeito de lançamento ou multa aplicada, processo nº 4.040/80.Data publicação: 15/12/1980 |
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DEX 2029/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 10/12/1980 |
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DEX 2028/1980 - Decreto Executivo Ementa: Fixa normas de cálculo para apuração do valor venal dos terrenos e das construções e dá outras providências.Data publicação: 05/12/1980 |
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DEX 2027/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do § 5º, do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (CTM).Data publicação: 02/12/1980 |
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