Leis e Normas
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LEI 1204/1981 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1981 |
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LEI 1203/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 20/08/1981 |
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LEI 1202/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 20/08/1981 |
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LEI 1201/1981 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimentos aos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 06/08/1981 |
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LEI 1200/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 06/08/1981 |
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LEI 1199/1981 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 06/08/1981 |
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LEI 1198/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 757/70, de 21 de agosto de 1970.Data publicação: 06/07/1981 |
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LEI 1197/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 02/07/1981 |
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LEI 1196/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 02/07/1981 |
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LEI 1195/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 02/07/1981 |
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