CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1996/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 08/08/1980
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DEX 1995/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (C.T.M.).
Data publicação: 08/08/1980
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DEX 1994/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 08/08/1980
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DEX 1993/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 01/08/1980
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DEX 1992/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre retificação de áreas de terrenos de que trata o Decreto nº 1.958, de 15 de fevereiro de 1980.
Data publicação: 01/08/1980
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DEX 1991/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 30/07/1980
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DEX 1990/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/1980
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DEX 1989/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/07/1980
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DEX 1988/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/07/1980
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DEX 1987/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 17/07/1980
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