CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2006/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/1980
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DEX 2005/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial, autorizada pela Lei nº 1.156, de 05 de setembro de 1980.
Data publicação: 16/09/1980
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DEX 2004/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da lei 1.129/79 (CTM).
Data publicação: 16/09/1980
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DEX 2003/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.157, de 05 de setembro de 1980.
Data publicação: 10/09/1980
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DEX 2002/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 10/09/1980
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DEX 2001/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário dentro do Município, para linha municipal urbana.
Data publicação: 08/09/1980
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DEX 2000/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 03/09/1980
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DEX 1999/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a ampliação da área do Estádio Municipal Gotthard Kaesemodel Jr.
Data publicação: 22/08/1980
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DEX 1998/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de coeficientes de financiamento ao consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/1980
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DEX 1997/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 15/08/1980
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