Leis e Normas
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DEX 1986/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.148, de 08 de maio de 1980.Data publicação: 17/07/1980 |
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DEX 1985/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 10/07/1980 |
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DEX 1984/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (C.T.M).Data publicação: 07/07/1980 |
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DEX 1983/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 04/07/1980 |
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DEX 1982/1980 - Decreto Executivo Ementa: Exoneração a pedido, de funcionário.Data publicação: 03/07/1980 |
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DEX 1981/1980 - Decreto Executivo Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a construção de viaduto, sobre o leito da Estrada de Ferro R.F.S.A.Data publicação: 24/06/1980 |
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DEX 1980/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 18/06/1980 |
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DEX 1979/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 17/06/1980 |
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DEX 1978/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da lei nº 1.129/79 (C.T.M.).Data publicação: 10/06/1980 |
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DEX 1977/1980 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da lei nº 1.129/79 (C.T.M.).Data publicação: 10/06/1980 |
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