CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1949/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 1.128, de 21 de dezembro de 1.979.
Data publicação: 21/12/1979
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DEX 1948/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.100, de 26 de setembro de 1979.
Data publicação: 19/12/1979
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DEX 1947/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1979
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DEX 1946/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre funcionamento de repartições públicas Municipais e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 19/12/1979
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DEX 1945/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o valor venal por metro quadrado dos terrenos e construções constantes da planta e das tabelas de que trata o Decreto nº 1.632, de 17 de fevereiro de 1975.
Data publicação: 19/12/1979
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DEX 1944/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 13/12/1979
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DEX 1943/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 1.118, de 22 de novembro de 1979.
Data publicação: 23/11/1979
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DEX 1943/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 1.126 de 06 de dezembro de 1979.
Data publicação: 06/12/1979
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DEX 1942/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/11/1979
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DEX 1941/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/11/1979
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