CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1140/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 29/02/1980
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LEI 1139/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 29/02/1980
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LEI 1138/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 29/02/1980
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LEI 1137/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 29/02/1980
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LEI 1136/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de via pública.
Data publicação: 29/02/1980
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LEI 1135/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional/ especial
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1134/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1133/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1132/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º da Lei nº 894, de 03 de dezembro de 1974.
Data publicação: 09/01/1980
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LEI 1131/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 665, de 27 de dezembro de 1967.
Data publicação: 04/01/1980
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