CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 46/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 20/08/1975
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DL 45/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de funcionário municipal e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/1975
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DL 44/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/07/1975
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DL 43/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/05/1975
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DL 42/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/05/1975
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DL 41/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/04/1975
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DL 40/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativa ao exercício de 1972.
Data publicação: 20/03/1975
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DL 39/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Legislativo, relativa ao exercício de 1972.
Data publicação: 20/03/1975
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DEX 1700/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1975
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DEX 1699/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1975
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