CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 1698/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1975
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DEX 1697/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1975
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DEX 1696/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1975
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DEX 1695/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1975
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DEX 1694/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1975
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DEX 1693/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1975
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DEX 1692/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1975
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DEX 1691/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1974
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DEX 1690/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1975
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DEX 1689/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1975
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