CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 66/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/12/1975
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DL 65/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de (Ilegível).
Data publicação: 26/12/1975
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DL 64/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 19/12/1975
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DL 63/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Revoga o Decreto Legislativo nº 055/75 de 20 de outubro de 1975.
Data publicação: 19/12/1975
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DL 62/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei nº 927 de 18 de dezembro de 1975.
Data publicação: 19/12/1975
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DL 61/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei nº 925 de 05 de dezembro de 1975.
Data publicação: 10/12/1975
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DL 60/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 21/11/1975
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DL 59/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 14/11/1975
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DL 58/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/10/1975
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DL 57/1975 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 30/10/1975
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