CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 575/2017 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Administração Penitenciária, para os fins que especifica.
Data publicação: 03/10/2017
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RI 574/2017 - Regime Interno
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2017
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RES 574/2017 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2017
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RES 573/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial para os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/04/2017
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RI 572/2017 - Regime Interno
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição aos seus servidores ativos, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/04/2017
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RES 572/2017 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-refeição aos seus servidores ativos, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/04/2017
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RES 571/2017 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênios e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2017
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RES 570/2017 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2017
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RES 569/2017 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2017
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DL 511/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 05/12/2017
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