CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1182/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei 776, de 17 de dezembro de 1970.
Data publicação: 18/12/1970
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DEX 1181/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o método de apuração de VALORES DE TERRENOS E PRÉDIOS.
Data publicação: 12/12/1970
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DEX 1180/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 10/12/1970
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DEX 1179/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 10/12/1970
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DEX 1178/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas do Decreto nº 1081 de 1º de janeiro de 1970 (Regime de Preços).
Data publicação: 10/12/1970
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DEX 1177/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Suplementa verba no valor de Cr$ 701,53.
Data publicação: 04/12/1970
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DEX 1176/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 04/12/1970
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DEX 1175/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre incineração de documentos sem importância do Arquivo morto.
Data publicação: 04/12/1970
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DEX 1174/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 27/11/1970
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DEX 1173/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo Artigo 1º da Lei 771 de 27 de novembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1970
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