CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 855/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Nomeia Trabalhador Mensalista para esta Municipalidade.
Data publicação: 07/02/1968
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DL 8/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/12/1968
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LEI 705/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública, entidade que indica.
Data publicação: 13/12/1968
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LEI 704/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba que especifica.
Data publicação: 13/12/1968
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LEI 702/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento do 13º mês ao Funcionalismo Público Municipal.
Data publicação: 13/12/1968
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LEI 701/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 12/12/1968
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DL 7/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre cassação de mandato.
Data publicação: 21/10/1968
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LEI 696/1968 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 14/11/1968
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LEI 695/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta rubrica ao artigo 1º da Lei nº 689/68.
Data publicação: 05/11/1968
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LEI 694/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas sanitárias.
Data publicação: 05/11/1968
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