CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 215/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública o Seminário Cristo Rei.
Data publicação: 06/05/1959
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DEX 214/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre convocação de funcionário para prestar serviços extraordinários.
Data publicação: 03/12/1959
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LEI 214/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais.
Data publicação: 20/04/1959
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DEX 213/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 03/12/1959
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LEI 213/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Ambulatório Municipal.
Data publicação: 20/04/1959
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DEX 212/1959 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 24/06/1959
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LEI 212/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Logradouro Público.
Data publicação: 20/04/1959
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DEX 211/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor municipal.
Data publicação: 04/12/1959
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LEI 211/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
Data publicação: 20/04/1959
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DEX 210/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atualização de impostos.
Data publicação: 24/11/1959
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