CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 232/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 209/59.
Data publicação: 16/09/1959
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LEI 231/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 16/09/1959
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LEI 230/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 16/09/1959
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LEI 229/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Diretor de Expediente da Prefeitura.
Data publicação: 10/09/1959
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LEI 228/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 20/08/1959
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LEI 227/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de redação do artigo 1º da Lei nº 200/59.
Data publicação: 20/08/1959
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LEI 226/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Impostos Municipais.
Data publicação: 11/06/1959
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LEI 225/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilidade publica de faixa de terra.
Data publicação: 10/06/1959
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LEI 224/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Desapropriação de Terras.
Data publicação: 10/06/1959
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LEI 223/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para aquisição de material de Engenharia.
Data publicação: 29/05/1959
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