CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 66/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construções em geral.
Data publicação: 10/07/1956
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LEI 64/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de prédios.
Data publicação: 07/07/1956
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LEI 63/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construções, reformas e ampliações de prédios.
Data publicação: 07/07/1956
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LEI 62/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre infração a leis municipais e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/1956
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LEI 61/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o imposto de Indústrias e Profissões.
Data publicação: 06/06/1956
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LEI 60/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal.
Data publicação: 20/06/1956
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DEX 6/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 01/03/1956
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LEI 59/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra.
Data publicação: 20/06/1956
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LEI 58/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação e emplacamento de ponte.
Data publicação: 20/06/1956
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LEI 57/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação e emplacamento de ponte.
Data publicação: 20/06/1956
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