CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 13/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 28/05/1956
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DEX 12/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 25/05/1956
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LEI 111/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição por doação.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 110/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/12/1956
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DEX 11/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 19/04/1956
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LEI 109/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de prédio.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 108/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de bens do uso comum do povo.
Data publicação: 26/12/1956
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LEI 107/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 106/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 105/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de crédito.
Data publicação: 19/12/1956
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