CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 56/1956 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 13/06/1956
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LEI 55/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de faixas de terrenos em doação.
Data publicação: 10/05/1956
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LEI 54/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio.
Data publicação: 25/04/1956
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LEI 53/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para cancelamento da dívida ativa.
Data publicação: 25/04/1956
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LEI 52/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1956
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LEI 51/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1956
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LEI 50/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1956
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DEX 5/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 01/03/1956
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DEX 4/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 01/03/1956
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DEX 36/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 18/12/1956
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