CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 46/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de bancos para logradouros públicos.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 45/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos à cegos.
Data publicação: 17/12/1955
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LEI 44/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contrato para fornecimento de energia elétrica e execução da instalação, manutenção e operação da iluminação pública por eletricidade da cidade.
Data publicação: 17/12/1955
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LEI 43/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a compra de aparelhos de aferição de pesos e medidas.
Data publicação: 10/12/1955
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LEI 42/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de verba.
Data publicação: 10/12/1955
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LEI 41/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício de 1956.
Data publicação: 07/12/1955
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LEI 40/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 06/12/1955
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DEX 4/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 02/01/1955
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LEI 4/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenções de Impostos Municipais à Sociedade Amigos de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/03/1955
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LEI 39/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para execução de lei.
Data publicação: 06/12/1955
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