CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 93/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 8/55.
Data publicação: 22/11/1956
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LEI 92/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 30/10/1956
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LEI 91/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 31/10/1956
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LEI 90/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/10/1956
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DEX 9/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 27/03/1956
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LEI 89/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 18.
Data publicação: 12/10/1956
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LEI 88/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/10/1956
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LEI 87/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel para a Prefeitura.
Data publicação: 29/09/1956
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LEI 86/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/08/1956
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LEI 85/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/08/1956
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