CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 562/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sobre o controle de frequência dos servidores e sobre a jornada de trabalho.
Data publicação: 25/08/2015
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DL 489/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a firmar convênio com o Banco Santander Brasil S/A, visando a concessão de empréstimo/financiamento com consignação em folha de pagamento.
Data publicação: 10/12/2015
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DL 488/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 15/09/2015
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DL 487/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/09/2015
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DL 486/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 16/06/2015
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DL 485/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade de Ensino que especifica.
Data publicação: 09/06/2015
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DL 484/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 09/06/2015
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DL 483/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bem que especifica.
Data publicação: 12/05/2015
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DL 482/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2012.
Data publicação: 10/03/2015
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LEI 3268/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera art. 4º da Lei nº 1.256, de 4 de março de 1982.
Data publicação: 18/12/2015
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