CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5721/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ligação entre Avenidas.
Data publicação: 19/01/2019
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DEX 5720/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a construção unidades habitacionais.
Data publicação: 16/01/2015
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DEX 5719/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Acata recomendação dada pelo Ministério Público Federal que específica.
Data publicação: 16/01/2015
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DEX 5718/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza valores de referência de vencimentos em razão da majoração do valor do salário mínimo.
Data publicação: 12/01/2015
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DEX 5717/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto n° 5.465, de 21 de junho de 212.
Data publicação: 12/01/2015
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DEX 5716/2015 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a Instalação de Creche Municipal.
Data publicação: 12/01/2015
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RES 564/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regulamento da utilização e cessão do Recinto do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/2015
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RES 563/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/10/2015
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RES 562/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sobre o controle de frequência dos servidores e sobre a jornada de trabalho.
Data publicação: 25/08/2015
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DL 489/2015 - Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a firmar convênio com o Banco Santander Brasil S/A, visando a concessão de empréstimo/financiamento com consignação em folha de pagamento.
Data publicação: 10/12/2015
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