CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3267/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, por parte do Poder Executivo, referentes à educação, ao término de cada ano letivo, à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal.
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 3266/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da lei nº 3.159/2013.
Data publicação: 17/12/2015
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LEI 3265/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Protetor, Cuidador e Amigos dos Animais” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/12/2015
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LEI 3264/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 3263/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação do art. 19, caput e Parágrafo único da Lei nº 2.096/1994.
Data publicação: 11/12/2015
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LEI 3262/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Combate ao Lúpus no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/11/2015
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LEI 3261/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do cabeleireiro e Atividades Afins” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 28/10/2015
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LEI 3260/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui “PARADA SEGURA” de ônibus para mulheres nas linhas municipais da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/2015
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LEI 3259/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Médico Veterinário”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/2015
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LEI 3258/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/10/2015
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