CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5228/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/03/2010
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DEX 5227/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de equipamentos público dotado de centro de compras varejo.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5226/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de acesso aéreo de pedestres sobre os trilhos da CPTM.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5225/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a duplicação de via e passeio público.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5224/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado ao prolongamento de via, de passeio público e construção de Praça Pública.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5223/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de Unidade de Ensino.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5222/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de Unidade de Ensino.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5221/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa a sede administrativa da Prefeitura da Cidade de Ferraz de Vasconcelos
Data publicação: 22/03/2010
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DEX 5220/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 22/03/2010
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RES 522/2010 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 503/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 01/06/2010
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