CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5231/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa o horário de funcionamento e dispõe sobre o sistema de PLANTÃO DE FARMÁCIAS do Município para o exercício de 2010 e das outras providencias correlatas.
Data publicação: 30/03/2010
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DEX 5230/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e das outras providencias.
Data publicação: 26/03/2010
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RES 523/2010 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste linear aos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/01/2010
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DEX 5229/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação bem imóvel destinado a ampliação Polo Industrial do Município.
Data publicação: 26/03/2010
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DEX 5228/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/03/2010
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DEX 5227/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de equipamentos público dotado de centro de compras varejo.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5226/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de acesso aéreo de pedestres sobre os trilhos da CPTM.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5225/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a duplicação de via e passeio público.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5224/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado ao prolongamento de via, de passeio público e construção de Praça Pública.
Data publicação: 24/03/2010
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DEX 5223/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de Unidade de Ensino.
Data publicação: 24/03/2010
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