CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5199/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 08/12/2009
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DEX 5198/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.899/09, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/12/2009
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DEX 5197/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de Educação Integral e Formação Pedagógica – EDIFORP e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 08/12/2009
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DEX 5196/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo.
Data publicação: 08/12/2009
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DEX 5195/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 25/11/2009
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DEX 5194/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 25/11/2009
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DEX 5193/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/2009
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DEX 5192/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 19/11/2009
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DEX 5191/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 19/11/2009
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DEX 5190/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.113/2009;
Data publicação: 19/11/2009
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