CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 5091/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 29/01/2009
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DEX 5090/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 29/01/2009
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RES 509/2009 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 301/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2009
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DEX 5089/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 29/01/2009
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DEX 5088/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Data publicação: 29/01/2009
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DEX 5087/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que específica.
Data publicação: 28/01/2009
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DEX 5086/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2009
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DEX 5085/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Em todos os seus termos o Decreto n° 5.078/2008.
Data publicação: 20/01/2009
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DEX 5084/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 08/01/2009
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DEX 5083/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 195, de 12 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo a outorgar título de concessão de uso especial para fins de moradia em terras de propriedade da municipalidade.
Data publicação: 05/01/2009
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