CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4863/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 17/07/2006
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DEX 4862/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar convênio de linha de crédito que especifica.
Data publicação: 14/07/2006
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DEX 4861/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Cria a Comissão de Avaliação Técnica quanto a classificação de porte das entidades para 2006, sob interveniência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ferraz de Vasconcelos- CMDCA e Conselho Municipal de Assistência Social de F
Data publicação: 12/07/2006
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DEX 4860/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.672, de 219 de dezembro de 2005.
Data publicação: 04/07/2006
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DEX 4859/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o uso a título precário e oneroso do Complexo Poliesportivo Municipal Turcão.
Data publicação: 04/07/2006
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DEX 4858/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 28/06/2006
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DEX 4857/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra que especifica.
Data publicação: 26/06/2006
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DEX 4856/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2006
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DEX 4855/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 2.672, de 19 de dezembro de 2005.
Data publicação: 01/06/2006
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DEX 4854/2006 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/05/2006
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