CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2765/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Institui normas a serem obedecidas na Decretação de Utilidade Pública Municipal de entidades civis e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 10/11/2006
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LEI 2764/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver campanha de conscientização do consumo de bebidas alcoólicas em locais que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 10/11/2006
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LEI 2763/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Feira Municipal de Arte e Artesanato de Ferraz de Vasconcelos –FEIMAFEV e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2006
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LEI 2762/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações no texto da Lei nº 2.698/2006.
Data publicação: 26/10/2006
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LEI 2761/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2006
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LEI 2760/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que especifica.
Data publicação: 27/09/2006
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LEI 2759/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.
Data publicação: 25/09/2006
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LEI 2758/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 20/09/2006
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LEI 2757/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de segurança contra incêndio em áreas de risco e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 20/09/2006
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LEI 2756/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 14/09/2006
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