Leis e Normas
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LEI 2755/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, através do Juízo da 401ª Zona Eleitoral.Data publicação: 01/09/2006 |
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LEI 2754/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.Data publicação: 11/09/2006 |
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LEI 2753/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica.Data publicação: 06/09/2006 |
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LEI 2752/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.Data publicação: 06/09/2006 |
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LEI 2751/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.610/2005.Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.610/2005.Data publicação: 06/09/2006 |
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LEI 2750/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Pedagógica – Técnico – Científica com a Universidade de Taubaté – UNITAU.Data publicação: 06/09/2006 |
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LEI 2749/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 17/08/2006 |
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LEI 2748/2006 - Lei Ordinária Ementa: Suprime as disposições constantes da alínea “a”, do artigo 1º, da Lei nº 1.506/85.Data publicação: 17/08/2006 |
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LEI 2747/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa BOLSA EMERGENCIAL para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.Data publicação: 17/08/2006 |
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LEI 2746/2006 - Lei Ordinária Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2006 |
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