CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4597/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados, a CONSTRUÇÃO DE MURO PARA CONTENÇÃO DEENCHENTES.
Data publicação: 21/03/2003
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DEX 4596/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a ABERTURA DE RUA.
Data publicação: 21/03/2003
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DEX 4595/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 18/03/2003
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DEX 4594/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/2003
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DEX 4593/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 11/02/2003
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DEX 4592/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação de Decreto.
Data publicação: 06/02/2003
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DEX 4591/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 140/03.
Data publicação: 29/01/2003
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DEX 4590/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Disciplina o pagamento dos precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000 e da Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.
Data publicação: 17/01/2003
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DEX 4589/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.482, de 05 de dezembro de 2002.
Data publicação: 10/01/2003
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DEX 4588/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/2003
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