CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4587/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2003.
Data publicação: 09/01/2003
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DEX 4586/2003 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização para débitos vencidos.
Data publicação: 09/01/2003
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RES 456/2003 - Resolução
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Sessão Solene Especial em comemoração ao Jubileu de Nossa Senhora da Paz.
Data publicação: 11/12/2003
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RES 455/2003 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal, a constituir Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 02/12/2003
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RES 454/2003 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/06/2003
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RES 453/2003 - Resolução
Ementa: Introduz modificações ao texto da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991 – Regimento Interno.
Data publicação: 06/05/2003
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RES 452/2003 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a formação de Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 05/02/2003
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DL 326/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 19/12/2003
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DL 325/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 19/12/2003
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DL 324/2003 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 11/12/2003
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