CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2519/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2003
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LEI 2518/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação do inciso XII, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.505/2003.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 2517/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei nº 9.503/97.
Data publicação: 04/09/2003
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LEI 2516/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para reforço da dotação consignada no orçamento.
Data publicação: 04/09/2003
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LEI 2515/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das
Data publicação: 03/09/2003
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LEI 2514/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via próprio municipal que especifica.
Data publicação: 03/09/2003
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LEI 2513/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via que especifica.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 2512/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/08/2003
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LEI 2511/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/08/2003
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LEI 2510/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos dos Convênios que tratam o art. 1º da Lei nº 2.438/2001, dando ainda outras providências.
Data publicação: 21/07/2003
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