CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2509/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação em caráter excepcional e por tempo determinado da subvenção mensal a entidade que especifica.
Data publicação: 21/07/2003
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LEI 2508/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre pagamento de ABONO DE GESTÃO aos profissionais do Magistério Municipal de Ensino Fundamental.
Data publicação: 21/07/2003
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LEI 2507/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2003
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LEI 2506/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 24/06/2003
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LEI 2505/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/06/2003
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LEI 2504/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 18/06/2003
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LEI 2503/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 03/06/2003
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LEI 2502/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a alteração de denominação de vias públicas que especifica.
Data publicação: 03/06/2003
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LEI 2501/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a alteração de denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 03/06/2003
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LEI 2500/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 03/06/2003
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