CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2503/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.
Data publicação: 03/06/2003
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LEI 2502/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a alteração de denominação de vias públicas que especifica.
Data publicação: 03/06/2003
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LEI 2501/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a alteração de denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 03/06/2003
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LEI 2500/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 03/06/2003
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LEI 2499/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 19/05/2003
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LEI 2498/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 19/05/2003
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LEI 2497/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 10/04/2003
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LEI 2496/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à entidade que especifica.
Data publicação: 12/03/2003
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LEI 2495/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, definindo obrigações de pequeno valor para o Município e o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais
Data publicação: 12/03/2003
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LEI 2494/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 14/02/2003
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