CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4571/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doações de Bandeiras.
Data publicação: 03/10/2002
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DEX 4570/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 30/09/2002
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DEX 4569/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.470, de 03 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fixação de horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares, dentre outras providências correlatas.
Data publicação: 23/09/2002
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DEX 4568/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 23/09/2002
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DEX 4567/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 12/09/2002
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DEX 4566/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4565/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do Senhor TÁCITO ZANCHETTA.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4564/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para exploração dos Serviços Funerários no Município.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4563/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para exploração dos Serviços Funerários no Município.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4562/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para exploração dos Serviços Funerários no Município.
Data publicação: 06/09/2002
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