CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4541/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2002
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DEX 4540/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 20/05/2002
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DEX 4539/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 16/05/2002
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DEX 4538/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 16/05/2002
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DEX 4537/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para os vencimentos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza Fixo; Taxa de Licença de Funcionamento e Taxa de Licença de Feirante, para o exercício de 2002.
Data publicação: 16/05/2002
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DEX 4536/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis, que específica, localizados neste município, necessário ao PROLONGAMENTO DE RUA.
Data publicação: 07/05/2002
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DEX 4535/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis, que específica, localizados neste município, necessário à ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Data publicação: 07/05/2002
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DEX 4534/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ABERTURA DE RUA.
Data publicação: 06/05/2002
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DEX 4533/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSO PÚBLICO e dá providências correlatas.
Data publicação: 26/04/2002
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DEX 4532/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria, por invalidez permanente, a servidora.
Data publicação: 24/04/2002
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