CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2471/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais para sua adequada implantação.
Data publicação: 19/09/2002
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LEI 2470/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2002
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LEI 2469/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Data publicação: 03/09/2002
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LEI 2468/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante “instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”.
Data publicação: 18/07/2002
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LEI 2467/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta as atuais Tabelas de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 2466/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.443/02.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 2465/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município a Semana Cultural Luciano Poletti.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 2464/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 2463/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 20.B da Lei nº 2.391, de 18 de dezembro de 2000, que introduziu modificações na Lei nº 2.333/99.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 2462/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2002
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