Leis e Normas
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LEI 2481/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação em caráter excepcional e por tempo determinado da subvenção mensal a entidade que específica.Data publicação: 22/11/2002 |
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LEI 2480/2002 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos do Convênio assinado com o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, dando ainda providências correlatas.Data publicação: 04/11/2002 |
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LEI 2479/2002 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta a concessão de licença para instalação e funcionamento dos escritórios de Detetives Profissionais ou Atividades Autônomos de Detetives Particulares e Agências de Investigações e Informações Sigilosas, confidenciais ou particulares e dá outrasData publicação: 09/10/2002 |
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LEI 2478/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.Data publicação: 09/10/2002 |
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LEI 2477/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica.Data publicação: 09/10/2002 |
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LEI 2476/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento.Data publicação: 27/09/2002 |
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LEI 2475/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a redução por tempo determinado dos subsídios dos senhores Vereadores.Data publicação: 27/09/2002 |
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LEI 2474/2002 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia do Detetive Profissional no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos”.Data publicação: 27/09/2002 |
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LEI 2473/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de mistura de cola e vidro moído (cerol) nas linhas para empinar pipas.Data publicação: 23/09/2002 |
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LEI 2472/2002 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 545, de 15 de abril de 1965.Data publicação: 20/09/2002 |
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