Leis e Normas
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LEI 2491/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 2.333/99.Data publicação: 19/12/2002 |
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LEI 2490/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos incisos I, II e III, constantes do artigo 4º, da Lei n° 2350/99, e introduz modificações na Tabela I da mesma Lei.Data publicação: 16/12/2002 |
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LEI 2489/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.551/86, e dá outras providências.Data publicação: 16/12/2002 |
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LEI 2488/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 11/12/2002 |
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LEI 2487/2002 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.Data publicação: 11/12/2002 |
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LEI 2486/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.Data publicação: 11/12/2002 |
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LEI 2485/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de medidores de água (hidrômetros), de forma individualizada, em edifícios multifamiliares, dotados de apartamentos de área útil de até 100m².Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 2484/2002 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.122/1995.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 2483/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos das Unidades de Ensino Municipal, usar o Uniforme Escolar.Data publicação: 04/12/2002 |
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LEI 2482/2002 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003.Data publicação: 04/12/2002 |
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